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RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 017 DE 05 DE MARÇO DE 2007
Publicada no D.O.E. de 07.03.2007, pág. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
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Dispõe sobre a codificação das Inspetorias Especializadas e Regionais da Capital e do Interior e dá outras providências. |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a estrutura organizacional da recém-criada Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os códigos e respectivas áreas de atuação das Inspetorias Regionais de Fiscalização – IRF da Capital e do Interior são as descritas nos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2.º Os códigos das Inspetorias de Fiscalização Especializadas – IFE são os constantes do Anexo III.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2007
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL
INSPETORIAS |
BAIRROS |
ENDEREÇO |
CÓD. |
NOME |
IRF 64.02 |
NORTE |
ENGENHO NOVO, TIJUCA, CATUMBI, CIDADE NOVA, ESTÁCIO, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO COMPRIDO, ALTO DA BOAVISTA, ANDARAÍ, MARACANÃ, GRAJAÚ, JACARÉ, LINS DE VASCONCELOS, ROCHA, RIACHUELO, SAMPAIO, SÃO FRANCISCO XAVIER E VILA ISABEL. |
Rua Maxwell, 5 loja B - Vila Isabel |
IRF 64.03 |
BONSUCESSO |
BONSUCESSO, SÃO CRISTÓVÃO, HIGIENÓPOLIS, MANGUINHOS, OLARIA, RAMOS, COMPLEXO DO ALEMÃO, COMPLEXO DA MARÉ, VASCO DA GAMA, SAÚDE, GAMBOA, SANTO CRISTO, CAJU, MANGUEIRA E BENFICA. |
Rua Guilherme Maxwell, 542 - Bonsucesso |
IRF 64.04 |
MÉIER |
MÉIER, ABOLIÇÃO, ÁGUA SANTA, CACHAMBI, CAVALCANTI, DEL CASTILHO, ENCANTADO, ENGENHO DA RAINHA, ENGENHO DE DENTRO, INHAÚMA, JACAREZINHO, MARIA DA GRAÇA, TODOS OS SANTOS, PIEDADE, PILARES E TOMÁS COELHO. |
Rua Arquias Cordeiro, 254 - Méier |
IRF 64.05 |
MADUREIRA |
MADUREIRA, QUINTINO BOCAIÚVA, ENGENHEIRO LEAL, CASCADURA, OSWALDO CRUZ, BENTO RIBEIRO, MARECHAL HERMES E VAZ LOBO. |
Pça. Armando Cruz,120 Loja 12,13 e 14 - Shopping Tem Tudo - Madureira |
IRF 64.09 |
IRAJÁ |
IRAJÁ, ILHA DO GOVERNADOR, PENHA, PENHA CIRCULAR, BRÁS DE PINA, CORDOVIL, PARADA DE LUCAS, VIGÁRIO GERAL, JARDIM AMÉRICA, VILA KOSMOS, VICENTE DE CARVALHO, VILA DA PENHA, VISTA ALEGRE, HONÓRIO GURGEL, COLÉGIO, ROCHA MIRANDA, GUADALUPE, ANCHIETA, ACARI, BARROS FILHO, PARQUE ANCHIETA, COSTA BARROS, RICARDO DE ALBUQUERQUE, COELHO NETO, PAVUNA, BANCÁRIOS, CACUIA, CIDADE UNIVERSITÁRIA, COCOTÁ, FREGUESIA, GALEÃO, JARDIM CARIOCA, JARDIM GUANABARA, MONERÓ, PITANGUEIRAS, PRAIA DA BANDEIRA, PORTUGUESA, RIBEIRA, TAUÁ E ZUMBI. |
Estrada da Água Grande, 520 Loja - Vista Alegre |
IRF 64.10 |
CENTRO |
CENTRO E ILHAS DA BAÍA DE GUANABARA (EXCETO ILHA DO GOVERNADOR |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 7º e 8º - Centro |
IRF 64.12 |
SUL I |
BOTAFOGO, GLÓRIA, CATETE, SANTA TEREZA, FLAMENGO, LARANJEIRAS, COSME VELHO, URCA, LEME E COPACABANA |
Rua da Passagem, 72 A - Botafogo |
IRF 64.14 |
SUL II |
LAGOA, IPANEMA, LEBLON, HUMAITÁ, JARDIM BOTÂNICO, GÁVEA, SÃO CONRADO, ROCINHA E VIDIGAL. |
Av. Ataulfo de Paiva, 269 A - sobreloja - Leblon |
IRF 64.15 |
BARRA DA TIJUCA |
BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, VARGEM PEQUENA, VARGEM GRANDE, JACAREPAGUÁ, INTANHAGÁ, JOÁ, GRUMARI, VILA VALQUEIRE, TAQUARA, FREGUESIA, PRAÇA SECA, CAMORIM, PECHINCHA, CAMPINHO, CURICICA. |
Av. Ayrton Senna (antiga Av. Alvorada),2001 Sl 58 - Barra da Tijuca |
IRF 64.17 |
OESTE |
CAMPO GRANDE, BANGU, SANTA CRUZ, SANTÍSSIMO, SENADOR VASCONCELOS, INHOAÍBA, COSMOS, PACIÊNCIA, SEPETIBA, GUARATIBA, BARRA DE GUARATIBA, PEDRA DE GUARATIBA, DEODORO, SENADOR CAMARÁ, PADRE MIGUEL, REALENGO, MAGALHÃES BASTOS, VILA MILITAR, CAMPO DOS AFONSOS E JARDIM SULACAP. |
Rua Manaí, 185 - Campo Grande |
ANEXO II
INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR
INSPETORIAS |
MUNICÍPIOS |
ENDEREÇO |
CÓD. |
NOME |
IRF 01.01 |
ANGRA DOS REIS |
ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA E PARATI. |
Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis |
IRF 02.01 |
ARARUAMA |
ARARUAMA, SAQUAREMA, SÃO PEDRO D'ALDEIA, IGUABA GRANDE. |
Av. Nilo Peçanha, 687 - Araruama |
IRF 03.01 |
BARRA DO PIRAÍ |
BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VASSOURAS. |
Rua Paulo de Frontin, s/nº - Centro - Barra do Piraí |
IRF 04.01 |
BARRA MANSA |
BARRA MANSA, RIO CLARO, VOLTA REDONDA. |
Rua Domingos Mariano, 7 - 1º andar - Barra Mansa |
IRF 07.01 |
CABO FRIO |
CABO FRIO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO. |
Pça. D. Pedro II, 12 - Loja 1 - Cabo Frio |
IRF 10.01 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, CARDOSO MOREIRA E ITALVA. |
Av. Alberto Torres, 80 - Campos dos Goytacazes |
IRF 11.01 |
CANTAGALO |
CANTAGALO, CARMO, DUAS BARRAS, CORDEIRO, MACUCO, TRAJANO DE MORAIS. |
Rua Getúlio Vargas, 152 A - Cantagalo |
IRF 17.01 |
DUQUE DE CAXIAS |
DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI. |
Av. Pres. Kennedy, 1203 - Centro - Duque de Caxias |
IRF 19.01 |
ITABORAÍ |
ITABORAÍ, TANGUÁ, RIO BONITO, SILVA JARDIM. |
Rua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj 01, 02 e 03 Centro - Itaboraí |
IRF 20.01 |
ITAGUAÍ |
ITAGUAÍ, SEROPÉDICA, QUEIMADOS, JAPERI E PARACAMBI. |
Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos - Itaguaí |
IRF 22.01 |
ITAPERUNA |
ITAPERUNA, LAJE DE MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, VARRE-SAI, BOM JESUS DE ITABAPOANA. |
Av. Cardoso Moreira, 294 - Itaperuna |
IRF 24.01 |
MACAÉ |
MACAÉ, CASEMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU. |
Rua Teixeira de Gouveia, 424 - Centro - Macaé |
IRF 29.01 |
MIGUEL PEREIRA |
MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES. |
Rua Gen. Ferreira do Amaral, 42 - Centro - Miguel Pereira |
IRF 33.01 |
NITERÓI |
NITERÓI E MARICÁ. |
Rua Mar. Deodoro, 30 - 1º andar - Centro - Niterói |
IRF 34.01 |
NOVA FRIBURGO |
NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS DE MACACU, BOM JARDIM E SUMIDOURO. |
Rua Ernesto Basílio, 25 - Nova Friburgo |
IRF 35.01 |
NOVA IGUAÇU |
NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, NILÓPOLIS, MESQUITA. |
Rua Don Walmor, 383 - 3º andar - Centro - Nova Iguaçu |
IRF 39.01 |
PETRÓPOLIS |
PETRÓPOLIS |
Rua Paulo Barbosa, 110 - 2º andar - Centro - Petrópolis |
IRF 42.01 |
RESENDE |
RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL. |
Av. Castelo Branco, 220 - 3º andar - Centro - Resende |
IRF 47.01 |
SANTO ANTONIO DE PÁDUA |
SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA, SÃO JOSÉ DE UBÁ, APERIBÉ, ITAOCARA. |
Rua Florismundo Decnop, 135 - Centro - Santo Antônio de Pádua |
IRF 48.01 |
SÃO FIDÉLIS |
SÃO FIDÉLIS, CAMBUCI, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA. |
Rua Voluntários da Pátria, 96 - São Fidélis |
IRF 49.01 |
SÃO GONÇALO |
SÃO GONÇALO. |
Rua Alfredo Backer, 115 - Centro - São Gonçalo |
IRF 58.01 |
TERESÓPOLIS |
TERESÓPOLIS, MAGÉ E GAPIMIRIM. |
Rua José Augusto da Costa , 33 - Várzea - Teresópolis |
IRF 60.01 |
TRÊS RIOS |
TRÊS RIOS, AREAL, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARAN. |
Rua Duque de Caxias, 600 - Centro - Três Rios |
IRF 61.01 |
VALENÇA |
VALENÇA, RIO DAS FLORES. |
Rua Cel. João Rufino, 11 - sobreloja - Centro - Valença |
ANEXO III
INSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
INSPETORIAS |
ENDEREÇO |
CÓD. |
NOME |
IFE 01 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 02 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior |
Rua Buenos Aires, 29 - Centro |
IFE 03 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações |
Rua Buenos Aires, 29 - Centro |
IFE 04 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 05 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 06 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 07 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 08 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 09 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA |
Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro |
IFE 10 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 11 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
IFE 12 |
Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário |
Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro |
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